Um decreto publicado no Diário Oficial de 8 de julho de 2026 alargou oficialmente as competências dos pedicures-podologistas no tratamento de verrugas do pé. Autoriza agora o recurso à crioterapia (azoto líquido), um método até agora reservado a médicos e dermatologistas. O texto entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 9 de julho de 2026.
Eis o que deve reter-se deste decreto n.º 2026-601 de 6 de julho de 2026, que altera o artigo R. 4322-1 do Código de Saúde Pública.
O que muda concretamente
Até este decreto, o artigo R. 4322-1 do Código de Saúde Pública limitava a intervenção autónoma dos pedicures-podologistas (sem prescrição médica) às únicas verrugas plantares, tratadas principalmente por métodos químicos (tópicos, ácidos queratolíticos).
O novo texto traz duas evoluções importantes:
1. Todas as verrugas do pé, não apenas as plantares
A palavra «plantares» desaparece do artigo. Os pedicures-podologistas podem agora tratar, sem prescrição médica, todas as verrugas localizadas no pé: na planta, nos dedos dos pés ou no dorso do pé.
2. A autorização de métodos físicos, incluindo a crioterapia
O decreto introduz explicitamente a possibilidade de tratar as verrugas «por método químico ou físico». Esta formulação visa diretamente a crioterapia com azoto líquido, até agora amplamente reservada ao corpo médico para este tipo de afeção.
Uma competência condicionada a uma formação
Para garantir a segurança dos tratamentos, o uso de métodos físicos (como a crioterapia) não está automaticamente aberto a todos os profissionais. O decreto reserva esta prática aos pedicures-podologistas que tenham seguido uma formação específica, ou seja:
- no âmbito da sua formação inicial que conduz ao diploma de Estado de pedicure-podologista,
- ou, na falta desta, no âmbito de uma formação complementar, segundo condições que serão especificadas por um despacho do ministro responsável da Saúde.
Em suma: nem todos os pedicures-podologistas poderão praticar a crioterapia logo após a entrada em vigor do texto. O acesso a esta técnica dependerá da formação seguida por cada profissional.
Antes / depois: quadro resumo
| Elemento | Antes do decreto | Depois do decreto (9 de julho de 2026) |
|---|---|---|
| Tipo de verrugas abrangidas | Apenas verrugas plantares | Todas as verrugas do pé |
| Métodos autorizados | Principalmente químicos (tópicos) | Químicos e físicos (incluindo azoto líquido) |
| Condição de acesso ao método físico | — | Formação obrigatória (inicial ou complementar) |
O que muda para os pacientes
Concretamente, este texto simplifica o percurso de tratamentos. Os pacientes poderão tratar as suas verrugas do pé diretamente no gabinete de pedicure-podologia por crioterapia, sem terem de passar obrigatoriamente por uma consulta médica prévia.
O que isto implica para os gabinetes
Embora esta evolução regulamentar seja saudada pela profissão, não se traduz necessariamente numa adoção imediata em todos os gabinetes. A sua implementação pressupõe, de facto:
- a aquisição do equipamento de crioterapia e o seu armazenamento,
- o abastecimento regular de azoto líquido,
- o cumprimento de requisitos de segurança e manutenção,
- e, claro, a realização da formação exigida para estar habilitado a praticar este método.
O reconhecimento jurídico da competência é, portanto, um primeiro passo; a sua implementação efetiva nos gabinetes dependerá do equilíbrio entre o investimento necessário e a frequência de utilização deste ato.
As restantes técnicas de tratamento das verrugas
Este decreto alarga o âmbito dos métodos autorizados, mas não substitui as soluções já utilizadas nos gabinetes. Na prática, os pedicures-podologistas podem hoje basear-se em dois grandes tipos de tratamento:
- O tratamento químico, com produtos como o Vercid do Dr Jouille, à base de ácido glicólico. Utilizado há mais de 25 anos nos gabinetes, permite eliminar a hiperqueratose e as verrugas em 2 a 4 aplicações. Encontre o protocolo completo e os conselhos do Dr Jouille na nossa página Tudo sobre o Vercid.
- O tratamento físico por crioterapia, com dispositivos como o CryoIQ, que funciona a óxido nitroso e atinge temperaturas que podem descer até aos -89°C. Consulte o nosso protocolo detalhado para tratar uma verruga plantar com o CryoIQ, passo a passo.
A escolha entre estas duas abordagens depende do tipo de verruga, da sua localização e da preferência do profissional.
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Perguntas frequentes
Quando entrou em vigor este decreto? O decreto n.º 2026-601 foi publicado no Diário Oficial a 8 de julho de 2026 e entrou em vigor no dia seguinte, a 9 de julho de 2026.
Os pedicures-podologistas podem tratar todas as verrugas do pé? Sim, desde este decreto, podem tratar, sem prescrição médica, todas as verrugas do pé (plantares, nos dedos dos pés ou no dorso do pé), e não apenas as verrugas plantares.
Todos os pedicures-podologistas podem praticar a crioterapia? Não. Apenas aqueles que tenham seguido uma formação específica para este método, no âmbito do seu diploma de Estado ou de uma formação complementar regulada por despacho ministerial, estão habilitados a utilizá-lo.
É necessária uma receita para tratar uma verruga por crioterapia com um pedicure-podologista? Não, este tratamento pode ser realizado sem prescrição médica prévia, nas condições fixadas pelo artigo L. 4322-1 do Código de Saúde Pública.
Que texto legal regula esta evolução? Trata-se do decreto n.º 2026-601 de 6 de julho de 2026, que altera o artigo R. 4322-1 do Código de Saúde Pública, adotado em conformidade com o artigo L. 4322-1 do mesmo código.
Referência: Decreto n.º 2026-601 de 6 de julho de 2026 (Diário Oficial de 8 de julho de 2026), que altera o artigo R. 4322-1 do Código de Saúde Pública.
